Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço": os engajamentos de consultoria empresarial oferecidos pela Constelação, incluindo Revisão de Conexões, Engajamento de Coordenação e Programa de Alinhamento.
• "Usuário" / "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate um serviço da Constelação.
• "Contrato": o conjunto formado pela proposta comercial assinada, estes termos e quaisquer anexos acordados entre as partes.
• "Conteúdo": mapas, frameworks, recapitulações, relatórios e quaisquer outros materiais produzidos durante os engajamentos.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Os serviços da Constelação são destinados a pessoas com capacidade jurídica plena, com 18 anos ou mais, ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

Caso não concorde com qualquer cláusula destes termos, você não deve usar este site nem contratar nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

A Constelação oferece serviços de consultoria empresarial voltados ao mapeamento de conexões organizacionais, melhoria de coordenação entre equipes e programas de alinhamento contínuo. Os serviços são prestados em língua portuguesa, prioritariamente para organizações com sede no Brasil.

Os serviços podem ser prestados de forma presencial (para organizações no Maranhão e no Nordeste) ou remota. A modalidade é acordada na proposta comercial.

4. Responsabilidades do cliente

Para que o engajamento possa ser conduzido adequadamente, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre a organização, conforme solicitado pela Constelação
• Garantir disponibilidade das pessoas necessárias para entrevistas e sessões
• Respeitar os prazos acordados para retorno de informações e aprovações
• Não usar os materiais entregues para fins distintos dos acordados sem autorização prévia
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos produzidos sem autorização

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Constelação em seus engajamentos são de propriedade da Constelação. Os materiais entregues ao cliente (mapas, recapitulações, documentos) são licenciados ao cliente para uso interno, em caráter não exclusivo e intransferível.

O cliente não pode sublicenciar, ceder ou transferir os materiais a terceiros sem autorização prévia por escrito da Constelação.

6. Condições de pagamento

Os valores dos engajamentos são expressos em reais brasileiros (BRL) e especificados na proposta comercial. As condições de pagamento são as seguintes, salvo disposição contrária na proposta:

• Revisão de Conexões: 100% no início do engajamento
• Engajamento de Coordenação: 50% no início, 50% na entrega do mapa de coordenação
• Programa de Alinhamento: faturamento mensal por ciclo acordado

Pagamentos aceitos: transferência bancária (TED/PIX). Atrasos superiores a 10 dias corridos sem comunicação prévia podem resultar na suspensão do engajamento.

Cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento recebem reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis estão sujeitos a cobrança de 30% do valor total como taxa de comprometimento.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido por escrito na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início do engajamento serão avaliadas pela Constelação e, se aceitas, implicarão em ajuste de prazo e/ou valor, documentado por escrito antes da execução.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre as informações confidenciais compartilhadas durante o engajamento. A Constelação não divulgará informações sobre o cliente a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com autorização expressa do cliente. O cliente não divulgará a terceiros informações sobre a metodologia da Constelação sem autorização.

9. Isenções e limitações

Os serviços da Constelação têm natureza consultiva e de facilitação. A Constelação não assume responsabilidade por:

• Resultados organizacionais específicos decorrentes ou não da implementação das recomendações
• Decisões tomadas pelo cliente com base nas descobertas do engajamento
• Eventos fora do controle da Constelação (força maior, caso fortuito)

A responsabilidade total da Constelação por danos de qualquer natureza, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento específico em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento das obrigações acordadas, mediante notificação escrita com 5 dias úteis de antecedência para que a parte inadimplente possa remediar a situação. No Programa de Alinhamento, qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio de 30 dias. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Constelação de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes termos ou atos ilícitos praticados pelo cliente ou seus representantes.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer disputa relacionada a estes termos ou ao contrato de consultoria, por meio de negociação direta por até 30 dias antes de qualquer medida judicial.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís — MA para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• A Constelação pode ceder seus direitos e obrigações neste contrato mediante aviso ao cliente. O cliente não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio da Constelação.

14. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações serão comunicadas por aviso neste site ou por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes termos: